Termos e Condições

Os presentes termos e condições estabelecem as regras para o acesso e a licença de utilização da Aplicação VSPORTS (adiante a “APP”), do Website VSPORTS (o “WEBSITE”) e do Widget VSPORTS (o “Widget”) (adiante conjuntamente designados “VSPORTS”), concebidos, desenvolvidos e pertencentes à Sportinveste Multimédia, S.A., sociedade com sede no Largo da Lagoa nº 15 A, em Linda-a-Velha, NIPC 505 719 959, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, (adiante a “Sportinveste”).

1. VSPORTS
1.1. A VSPORTS (APP, Website e Widget ) foram concebidos e desenvolvidos pela Sportinveste, sendo esta a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade e de propriedade intelectual sobre a VSPORTS e sobre toda a documentação, interfaces, conteúdos e dados associados, incorporados e utilizados na VSPORTS, designadamente daqueles conteúdos cuja autorização de visualização e partilha seja concedida nos termos referidos em 1.6. infra.
1.2. As presentes Condições regulam o acesso e a utilização de VSPORTS, dos conteúdos, serviços e informação que a cada momento sejam disponibilizados em VSPORTS, por parte dos respetivos utilizadores, condicionados à aceitação dos presentes termos e condições.
1.3. A APP é disponibilizada pela Sportinveste numa versão Gratuita e numa versão Premium, mediante escolha do utilizador. A versão Gratuita da APP tem incorporada e visível durante a respectiva utilização, publicidade gerida pela Sportinveste. A versão Premium da APP, não tem associada a visualização de formatos publicitários.
1.4. O Website é propriedade da Sportinveste e está especialmente vocacionado para a divulgação de informação e conteúdos desportivos produzidos, pertencentes ou licenciados à Sportinveste. No Website é ou pode ser explorada, pela Sportinveste, publicidade. O utilizador assume a obrigação de ler e aceitar os presentes termos e condições e, em cada utilização que faça do Website, presume-se a aceitação destes termos e condições, sendo o utilizador livre de deixar de utilizar o Website, a todo o momento, caso com as mesmas não concorde.
1.5. O Widget é uma aplicação da Sportinveste que permite a visualização de conteúdos de vídeo de futebol, à escolha do utilizador de entre um conjunto de conteúdos de vídeo de futebol de várias competições, cujos direitos de disponibilização ao público em internet e mobile pertençam à Sportinveste. Competirá exclusivamente à Sportinveste a escolha dos conteúdos de vídeo que a cada momento opte por disponibilizar no Widget. O Widget será disponibilizado com formatos publicitários explorados pela Sportinveste. O Widget será disponibilizado pela Sportinveste através do Website www.vsports.pt aos utilizadores que o pretendam e que aceitem os presentes termos e condições de utilização. Após aceitação dos presentes termos e condições, a Sportinveste facultará ao utilizador um código “embed” que este colocará no seu site/blog para visualização do Widget e conteúdos ali disponibilizados pela Sportinveste.
1.6. Através da utilização autorizada do Website e do Widget VSPORTS, ao abrigo das presentes termos e condições, o utilizador poderá, querendo, solicitar e obter da Sportinveste um código “embed” através do qual fica autorizado a visualizar e a partilhar no seu site/blogue pessoal, um determinado conteúdo vídeo disponibilizado pela Sportinveste em VSPORTS. Esta faculdade não é, neste momento, extensível à APP.
1.7. Os conteúdos vídeo disponibilizados ao utilizador através da utilização autorizada da VSPORTS, seja através da APP, do Website ou do Widget, nos termos das presentes condições, são propriedade exclusiva da Sportinveste. Ao utilizador fica autorizada, no caso do Website e do Widget, a faculdade de visualização e partilha dos mesmos no site/blogue pessoal do utilizador, não estando autorizada qualquer outra utilização, nem sendo autorizada qualquer alteração, edição, cópia ou transmissão, sob qualquer forma, dos mesmos conteúdos, para qualquer outro meio que não o site/blogue pessoal do utilizador.
1.8. Através da aceitação dos presentes termos e condições, prévia à utilização de VSPORTS, o utilizador declara ser maior e aceitar toda a visualização de publicidade que nele seja colocada.
1.9.A Sportinveste reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições. O acesso e a utilização de VSPORTS, após publicação em www.vsports.pt, na APP ou no WIDGET, significam a aceitação das mesmas, pelo utilizador.
1.10. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.
POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. A UTILIZAÇÃO DO VSPORTS DEPENDE DA ACEITAÇÃO DAS MESMAS.
SUGERIMOS QUE LEIA TAMBÉM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE MAIS ABAIXO.

2. Acesso e Utilização
2.1. Em geral, o acesso à informação e conteúdos disponibilizados pela Sportinveste em VSPORTS e a sua utilização ou a sua navegação será gratuita, sendo apenas necessário efetuar um registo para a utilização da APP.
2.2. Para a utilização de certas funcionalidades da APP, nela indicadas, ou para a subscrição da versão paga da APP (Versão Premium), o utilizador deverá efetuar o seu registo (“Login”), inserindo os dados que em concreto lhe sejam solicitados, designadamente um email e password pessoal, em conformidade com as demais indicações que lhe sejam dadas e mediante a aceitação de condições específicas para o efeito.
2.3. A utilização de VSPORTS pelos utilizadores deve ser pessoal e em conformidade com estas condições, ficando vedada qualquer modificação, edição, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos ou os Serviços disponibilizados na VSPORTS, incluindo aqueles que sejam disponibilizados ao utilizador através dos códigos “embed”.
2.4. A Versão Gratuita da APP terá publicidade aposta e/ou explorada pela Sportinveste.
2.5. o Website, o Widget ou os conteúdos ali disponibilizados poderão ter publicidade aposta e/ou explorada pela Sportinveste.

3. Licença
3.1. A APP ainda que licenciada na versão Premium, mediante uma subscrição paga e o Widget são licenciados para utilização temporária, não exclusiva e intransmissível, nos demais termos destas Condições, num equipamento móvel do utilizador, com a faculdade, nos termos previstos em 1.5. e 1.7. supra, de visualizar e partilhar um determinado conteúdo em site/blogue pessoal do utilizador, nos termos acima descritos.
3.2. Salvo indicação em contrário, a presente licença é válida para um equipamento móvel, não sendo permitida a partilha da mesma licença por mais do que um equipamento ao mesmo tempo. Não é autorizada a distribuição ou a utilização da APP em rede que permita a utilização por múltiplos equipamentos ao mesmo tempo.
3.3. A licença não confere ao utilizador o direito de utilizar qualquer outra funcionalidade que não aquela que está coberta pela mesma, nem representa ou pode ser entendida como licença ou cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual no design, desenvolvimento, conceção e produção da mesma, de interfaces ou de conteúdos na mesma disponibilizados ou de software ou aplicações de terceiros.
3.4. O utilizador de conteúdos licenciados em formato de partilha, através da atribuição pela Sportinveste de códigos Embed, obriga-se a fazer uma utilização dos mesmos em conformidade com os presentes termos e condições estando vedada qualquer utilização dos mesmos para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos da boa imagem e do bom nome da Sportinveste ou de terceiros, designadamente qualquer utilização de conteúdos em websites ou blogues que realizem, incitem, promovam ou se associem a actividades ilícitas, xenófobas, racistas, violentas ou que atentem contra a moral, bons costumes e ordem pública ou contra a boa imagem e do bom nome da Sportinveste ou de terceiros.
3.5. A utilização de conteúdos da Sportinveste partilhados através de atribuição dos códigos embed em violação das presentes termos e condições, designadamente do disposto no número anterior, confere à Sportinveste o direito de suspender e fazer cessar, de imediato e sem necessidade de qualquer interpelação, a permissão de utilização de conteúdos, sem prejuízo do direito de ser indemnizada pelos prejuízos que a si lhe advenham, diretamente ou por reclamação de terceiros, de tal utilização desautorizada.
3.6. A SPORTINVESTE PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO E POR SUA ÚNICA CONVENIÊNCIA, ALTERAR, SUSPENDER OU DESCONTINUAR O SERVIÇO, A APLICAÇÃO OU CONTEÚDO DISPONIBILIZADOS, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO E SEM QUE DAÍ DECORRA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR TERCEIROS DA MODIFICAÇÃO.

4. Serviços e Materiais de Terceiros
4.1. VSPORTS pode incorporar ou dar acesso a serviços, conteúdos, aplicações de terceiros ou fornecer links para os mesmos.
4.2. O utilizador reconhece e aceita que a licença de utilização da VSPORTS não implica para a Sportinveste qualquer obrigação de examinar ou avaliar a correção, atualização, oportunidade, validade, copyright legalidade, qualidade ou qualquer outro aspeto dos materiais ou serviços de terceiros e a Sportinveste não assume qualquer responsabilidade nem pode ser responsabilizada por qualquer serviço ou material de terceiro.

5. Obrigações do utilizador
Como condição da utilização permitida nestas Condições, o utilizador obriga-se a:
a) Respeitar os presentes termos e condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas, respeitando os direitos da Sportinveste e de terceiros;
b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas as disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização da VSPORTS e dos serviços que nela sejam disponibilizados;
c) Não modificar o software de forma alguma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
d) Não realizar ou permitir que outros realizem, cópias, descomplicação, modifiquem a VSPORTS ou criem produtos que derivem da mesma ou alguns serviços disponibilizados em VSPORTS.
e) Utilizar os conteúdos partilhados através de código “embed” facultado pela Sportinveste em cumprimento das presentes condições, obrigando-se a não fazer qualquer utilização dos mesmos para fins ilícitos ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos da boa imagem e do bom nome da Sportinveste ou de terceiros, designadamente qualquer utilização ou associação dos conteúdos em websites ou blogues que realizem, incitem, promovam ou se associem a actividades ilícitas, xenófobas, racistas, violentas ou que atentem contra a moral, bons costumes e ordem pública ou contra a boa imagem e do bom nome da Sportinveste ou de terceiros.
f) Reportar à Sportinveste qualquer violação ou infracção dos direitos desta de que tome conhecimento através da utilização da VSPORTS.

6. Propriedade intelectual
6.1. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre VSPORTS, bem como sobre os conteúdos, informações, dados neles disponibilizados pertencem ou estão licenciados à Sportinveste e estão protegidos por Direitos de Autor, Direitos Conexos ou Direitos de Propriedade Industrial.
6.2.Todos os conteúdos, textos, imagens, fotografias, desenhos ou ilustrações, publicidade, marcas e logótipos e quaisquer outras criações intelectuais disponibilizados em VSPORTS, assim como a APP, o Website e o Widget são propriedade da Sportinveste e estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, por qualquer meio, modificação, utilização, venda, distribuição ou publicação ou qualquer outro uso total ou parcial para fins comerciais ou que não sejam fins estritamente pessoais, quaisquer que sejam os meios utilizados.
6.3. O nome de domínio www.vsports.pt é da titularidade exclusiva da Sportinveste, tal como a marca e o logo VSPORTS.
6.4. A Sportinveste autoriza os utilizadores a usar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar no equipamento móvel que pertença ao utilizador, os elementos inseridos em VSPORTS exclusivamente para uso pessoal, sempre que sejam indicados a origem e o autor dos mesmos, com a indicação do símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais, bem como qualquer tipo de modificação ou alteração.
6.5. É proibida a utilização de VSPORTS e os conteúdos na mesma disponibilizados para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos da boa imagem e do bom nome da Sportinveste ou de terceiros.
6.6. A Sportinveste não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

7. Política de Privacidade
A Sportinveste respeitará e salvaguardará a privacidade online do utilizador. A política de privacidade da Sportinveste, sobre as regras de conduta da Sportinveste relativamente ao tratamento de dados pessoais que nos sejam disponibilizados, está disponível aqui, que faz parte integrante destas Condições e sugerimos vivamente a respetiva leitura.

8. Declarações e Garantias
8.1. A Sportinveste não garante ao utilizador:
i) que a VSPORTS preencha cabalmente ou seja apta a preencher quaisquer necessidades ou expetativas do utilizador;
ii) o acesso sem interrupções ou a correta visualização, a todo o momento, dos conteúdos existentes em VSPORTS;
iii) a ausência de qualquer erro no software de VSPORTS ou dos conteúdos nele inseridos e que venha a ser, obrigatoriamente, corrigido.
iv) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos no Website ou no servidor que a provê;
v) a qualidade, exatidão, oportunidade ou autenticidade de conteúdos da VSPORTS não se responsabilizando por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou incapacidade de uso da VSPORTS, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração do mesmo;
vi) A Sportinveste não é responsável pelo conteúdo, legalidade ou veracidade de qualquer publicidade que possa ser visualizada na VSPORTS.
8.2. A Sportinveste garante que adotou as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal da VSPORTS, mas não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes na mesma com todos os sistemas de computadores e browsers atualmente existentes ou que possam vir a existir.
8.3. A Sportinveste não controla, nem é responsável por qualquer ato ou conduta ilegal, ofensiva ou difamatória de quaisquer utilizadores da VSPORTS;
8.4. As publicações eletrónicas que possam ser contidas na VSPORTS (se aplicável) estão submetidas à legislação portuguesa, na medida em que a mesma lhes for aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à proteção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.
8.5. Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através de VSPORTS criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições.
8.6. VSPORTS consiste ou integra uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Sportinveste não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos ou defeitos em tais situações ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, alheias à Sportinveste e que pela mesma não possam ser controladas).
8.7. Mediante consentimento prévio do utilizador a Sportinveste poderá recolher, informação anónima que será pela mesma processada para ajudar a melhorar o conteúdo do VSPORTS, para adaptá-lo aos seus visitantes e adequá-lo à utilização pretendida, designadamente através da utilização de tecnologia de controlo (cookies) para reunir informação anónima, como por exemplo tipo de navegador Internet, sistemas operativos e a data e hora do acesso. A Sportinveste não recolhe nenhuns Dados Pessoais a não ser que os mesmos sejam fornecidos pelo utilizador de forma expressa, voluntária e consciente.

9. Responsabilidade
A Sportinveste não será responsável perante o utilizador:
i) por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso de VSPORTS, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos;
ii) por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis à Sportinveste ou decorrentes de desatualizações dos informações ou conteúdos que integrem VSPORTS;
iii) por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da Sportinveste e/ou de toda a informação e dados ali alojados;
iv) pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos conteúdos;
v) por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao utilizador ou por serviços ou Websites de Terceiros utilizados em VSPORTS ou para os quais sejam feitos links.

10. Comunicações e Notificações
10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes condições, todas as notificações efetuadas ao utilizador no âmbito destas condições, incluindo eventuais alterações às mesmas, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador. Caso o utilizador pretenda contactar com a Sportinveste, poderá fazê-lo através do e-mail apoiocliente@vsports.pt.
10.2. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador no Registo.
10.3. O utilizador obriga-se a comunicar à Sportinveste qualquer alteração do e-mail indicado no ato de registo. O incumprimento desta obrigação torna ineficaz face à Sportinveste qualquer alteração de morada, considerando-se realizadas todas as notificações nos termos previstos em

11. Resolução, Modificação
11.1. A Sportinveste pode resolver ou modificar as presentes Condições e fazer cessar o registo de acesso do utilizador e, bem assim poderá remover de imediato qualquer comentário do utilizador em caso de incumprimento ou violação das presentes condições.
11.2. A resolução das condições e do registo de acesso do utilizador opera decorridos 5 (cinco) dias após comunicação da Sportinveste para o endereço de correio eletrónico do utilizador, sem prejuízo da faculdade da Sportinveste remover de imediato qualquer comentário do utilizador que viole qualquer uma das obrigações assumidas pela utilizador ao abrigo das presentes condições. Neste caso o utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça no Website, na APP ou no Widget.

12. Resolução extrajudicial de litígios
Em cumprimento da obrigação constante no artigo 18º, da Lei n.º 144/2015, a Sportinveste informa que para resolução de litígios o consumidor pode recorrer a entidade de resolução alternativa de litígios, conforme lista abaixo indicada. Mais informamos que a Sportinveste não é aderente de qualquer Entidade RAL.
CNIACC - Centro Nacional Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org )
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ( www.centroarbitragemlisboa.pt )
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto ( www.cicap.pt)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (www.cconumidoronline.pt)
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (www.triave.pt)
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (www.ciab.pt)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt)

13. Disposições finais
13.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
13.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
13.3. Qualquer controvérsia na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos de Serviços celebrados é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.